Produção Textual: Redução da maioridade penal

Tema:

A MAIORIDADE PENAL DEVE SER REDUZIDA DE 18 PARA 16 ANOS DE IDADE COMO FORMA DE COMBATER A DELINQUÊNCIA JUVENIL?

(Fonte: Jogo QP Brasil)

Contextualização:

Na imprensa se vê todos os dias artigos, entrevistas e debates sobre esse assunto. A maioria defendendo e poucos contestando. (www.progresso.com.br)

O debate sobre a diminuição da maioridade penal, ou seja, da idade a partir da qual o jovem pode ser responsabilizado criminalmente como adulto, tem se tornado cada vez mais intenso em decorrência de recentes episódios amplamente divulgados pela mídia envolvendo menores. (Fonte: Câmara dos Deputados)

Está previsto em lei um conjunto de normas que determina punições àqueles que cometem crimes. As punições para os jovens de 12 a 18 anos são aplicadas de acordo com a infração e podem variar desde advertências até internação em estabelecimentos correcionais. Já os menores de 12 anos não podem ser julgados nem punidos pelo Estado. Segundo a lei vigente,crianças e adolescentes menores de idade, embora tenham direitos e deveres, só serão considerados adultos e responsáveis pelos seus atos aos 18 anos. (Fonte: Jogo QP Brasil)

Argumentos:

TIPO DE ARGUMENTO	ARGUMENTO FAVORÁVEL
AUTORIDADE	Nos últimos anos, vejo que tem aumentado o número de crimes graves cometidos por jovens menores de 18 anos. Algo precisa ser feito rapidamente. Eliana Justino, jurista.
EVIDÊNCIA	A média de idade da população carcerária brasileira vem caindo nas últimas décadas e hoje está em 23 anos. De 1996 a 2006, aumentou de 4.245 para 15.426 o número de jovens em unidades de internação. Jornal O Brasil e o Mundo.
COMPARAÇÃO	Em países da América do Norte, a maioridade penal varia entre 6 e 14 anos; em alguns países da Europa é fixada em 16 anos; em outros varia entre 10 e 21 anos. Há casos de países em que é o juiz quem decide se o infrator responderá como adulto ou não. Jornal O Brasil e o Mundo
EXEMPLIFICAÇÃO	O número de jovens de 16 anos que já estão envolvidos em crimes graves desde a infância não para de crescer. Além disso, muitos dos que saem das unidades de internação para menores voltam ao crime. Marcela Gomes, revista Jovem Legal.
PRINCÍPIO	Jovens de 16 anos já podem gerar filhos e votar. Se considerarmos que eles agem e pensam como adultos, devemos também julgá-los como adultos. Juliana de Biasi, estudante de direito.
CAUSA E CONSEQUÊNCIA	Como não há punição severa para menores que cometem crimes graves e hediondos, cria-se uma “cultura de impunidade” que, sem dúvida, resulta no aumento constante da criminalidade juvenil. Andréa de Mattos, advogada.

(Fonte: Jogo QP Brasil)

Conclusão - Proposta de intervenção social:

Reforçar a tese e propor uma possível solução para o problema discutido.

Exemplo 1:

"Se um menor que degola a própria mãe não encontra ninguém para acusá-lo diante da Justiça, e promotores, psicólogos e a assistentes sociais se juntam à sua defesa na tentativa de soltá-lo, é mais do que óbvio que essa quase unanimidade em prol do criminoso irá se repetir no caso de jovens adultos de 18 a 29 anos envolvidos em crime. Uma vez que a própria Constituição resolveu considerá-los detentores de direitos especiais e absolutos, é apenas questão de tempo termos um sistema penal ainda mais leniente com o criminoso adulto, bastando que ele tenha menos de 29 anos de idade e seja esse novo "incapaz" criado na Constituição - o que, sem dúvida, irá aumentar a indústria da impunidade, a que mais cresce no País." (Fonte: Jornal Opção)

Exemplo 2:

"A solução não é o Direito Penal, e sim, ao lado de outras políticas públicas adequadas, cumprir o ECA, talvez até mesmo aumentando o prazo de duração de internação para os crimes graves. Porém, para poder cumpri-lo, o primeiro passo é criar estrutura adequada nos estabelecimentos para tal, não os transformando em 'depósitos' de menores infratores, como a realidade tem demonstrado.

Temos que ter em mente dois pontos cruciais: de um lado que a lei em si não resolve nenhum problema e, de outro, que os menores abandonados e infratores serão as principais matérias-primas da violência." (www.progresso.com.br)